Universidade Federal do Ceará
ESTATUINTE DA UFC

Grupo composto de 24 representantes de professores, técnicos e alunos terá autonomia técnica para consolidar texto sem alterar mérito das decisões do Congresso Estatuinte

O reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Custódio Luís Silva de Almeida, homologou nesta quarta-feira (12) a composição e as competências da comissão especial responsável por consolidar a redação final do novo estatuto da universidade. Conforme a Portaria GR/UFC nº 249/2026, o grupo dará continuidade ao Processo Estatuinte da instituição, instituído originalmente pelo Conselho Universitário por meio de resolução em setembro de 2024. Confira a relação de membros na portaria ou ao final da notícia.

A criação do colegiado atende às diretrizes do regimento aprovado na segunda sessão do I Congresso Estatuinte da UFC. As plenárias deliberativas do congresso ocorreram em sessões consecutivas realizadas entre novembro de 2025 e junho de 2026.

O grupo é composto por 24 representantes eleitos pela plenária do congresso, divididos de forma igualitária (tripartite) entre as três principais categorias da comunidade acadêmica: oito professores, oito técnicos-administrativos e oito estudantes. A lista de integrantes inclui representantes de diversas unidades e centros, como o Instituto de Cultura e Arte, o Centro de Ciências Agrárias e o Centro de Humanidades.

A definição de cargos internos, como a presidência e a vice-presidência, além da titularidade ou suplência de cada membro, será realizada pela própria comissão em sua primeira reunião oficial. O mandato dos membros se estenderá até o registro e a publicação oficial do estatuto reformulado.

De acordo com a portaria, o colegiado exercerá suas funções com autonomia técnica, tendo como limite a impossibilidade de realizar qualquer modificação de mérito nas decisões soberanas já aprovadas pelas plenárias do congresso.

Entre as principais atribuições da comissão estão receber a minuta aprovada, proceder à consolidação e revisão do texto, sanear erros formais ou gramaticais e elaborar a versão final do documento, que será posteriormente remetida ao Consuni (Conselho Universitário).

Para as atividades de adequação normativa e revisão de técnica legislativa, os membros contarão com a assessoria direta de uma comissão jurídica instituída por portaria do reitor. A comissão especial também deverá acompanhar a tramitação da proposta e prestar esclarecimentos durante toda a sua apreciação no conselho.