Universidade Federal do Ceará
ESTATUINTE DA UFC

A Universidade Federal do Ceará (UFC) publicou duas novas portarias relacionadas à realização da Segunda Sessão do I Congresso Estatuinte, etapa decisiva do processo de elaboração do novo Estatuto da instituição. O encontro ocorrerá entre 10 e 13 de março de 2026, no Centro de Convivência do Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza, reunindo delegados e delegadas da comunidade universitária.

A Segunda Sessão dá continuidade aos trabalhos iniciados na primeira etapa do Congresso, realizada em novembro de 2025, e tem como objetivo concluir as atividades dos grupos de trabalho e a fase deliberativa do processo estatuinte, culminando na elaboração da minuta do novo Estatuto da UFC, que posteriormente será encaminhada ao Conselho Universitário (Consuni).

Entre as medidas adotadas pela Reitoria está a publicação da Portaria nº 65, de 5 de março de 2026, que institui a Comissão de Assessoria de Legislação do I Congresso Estatuinte. O colegiado terá a função de prestar suporte técnico-jurídico durante a realização do Congresso, analisando a conformidade jurídica das propostas e apoiando a sistematização das deliberações aprovadas.

A comissão será composta pelos servidores Cynara Monteiro Mariano, Helena Stela Sampaio, Paulo Rogério Marques de Carvalho e Carlos César Osório de Melo. Entre suas atribuições estão também colaborar na elaboração e revisão da redação final da minuta do novo Estatuto da Universidade.

As atividades dos integrantes deverão ocorrer em compatibilidade com suas funções regulares nas unidades de lotação, sem afastamento das atividades ordinárias.

Outra medida foi a publicação da Portaria nº 66, de 5 de março de 2026, que estabelece procedimentos para a participação de estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos credenciados como delegados no Congresso Estatuinte.

A norma determina que o período de participação no evento será considerado efetivo exercício funcional para servidores e atividade acadêmica para estudantes. No caso dos discentes, as ausências durante o Congresso deverão ser justificadas, e avaliações que coincidirem com o período do evento deverão ser remarcadas pelas coordenações de curso ou docentes responsáveis.

A portaria também prevê que a validação da frequência dependerá da comprovação de credenciamento e presença no evento, sendo emitido certificado de participação com carga horária de 30 horas para delegados e ouvintes credenciados.

A segunda sessão contará com os mesmos delegados e delegadas eleitos e natos da etapa anterior, mantendo a paridade entre docentes, técnico-administrativos e estudantes, bem como a proporcionalidade entre unidades acadêmicas e administrativas da universidade.

Entre as principais tarefas previstas para essa fase estão a apreciação e votação das propostas pendentes, a eleição de nova mesa coordenadora e de uma comissão especial responsável por consolidar o texto final da minuta do novo Estatuto da UFC.

Com as novas portarias, a administração da Universidade busca garantir suporte jurídico às deliberações do Congresso e assegurar as condições institucionais para a participação plena da comunidade universitária na construção do novo Estatuto.