Universidade Federal do Ceará
ESTATUINTE DA UFC

A Universidade Federal do Ceará publicou nesta sexta-feira (24) a Portaria nº 119/2026, que estabelece regras para a participação de discentes, docentes e servidores técnico-administrativos na Terceira Sessão do I Congresso Estatuinte da instituição. A medida busca assegurar ampla adesão dos delegados credenciados e reforçar o caráter democrático do processo de elaboração do novo Estatuto da universidade.

De acordo com o documento, assinado pelo reitor Custódio Luís Silva de Almeida, a participação no Congresso será considerada como atividade acadêmica ou efetivo exercício funcional. A Terceira Sessão ocorrerá nos dias 30 de abril, 15 de maio, 3 de junho e 15 de junho de 2026, no auditório do Centro de Ciências, no Campus do Pici.

Para os estudantes delegados, a portaria garante a justificativa de faltas durante o período das atividades, sem prejuízo acadêmico. Avaliações que coincidirem com as datas do Congresso deverão ser remarcadas pelas coordenações de curso ou docentes responsáveis. Já para servidores docentes e técnico-administrativos, a participação será computada como atividade de interesse institucional, mediante comprovação de presença.

A norma também prevê que todos os participantes credenciados — delegados ou ouvintes — receberão certificado com carga horária de 30 horas.

Convocada pela Resolução nº 07/2026 do Consuni, a Terceira Sessão do I Congresso Estatuinte marca a etapa final do processo de construção do novo Estatuto da UFC. O encontro mantém a paridade entre segmentos (docentes, técnicos e discentes) e a proporcionalidade entre unidades acadêmicas e administrativas, consolidando as deliberações dos grupos de trabalho e encaminhando a versão final do documento institucional.

A reitoria destaca que a medida não deve comprometer o funcionamento de serviços essenciais nem interferir nos processos avaliativos, reforçando a necessidade de conciliação entre as atividades acadêmicas e a participação no Congresso.