Carta “Estatuinte para uma UFC Democrática”
Defendemos que a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ tenha base no encantamento e na inclusão para popularizar a ciência e a educação superior, sendo democrática de forma ampla e cotidiana: pela participação direta de docentes, de estudantes e de técnico-administrativos nas instâncias de decisão.
Também queremos uma Universidade Educadora, que tenha compromisso inegociável com a autonomia, a liberdade, a cidadania e a democracia, com paridade política entre todas e todos. Na reconstrução da vida democrática na UFC, precede a necessidade de devolver à comunidade universitária o poder político que lhe pertence por meio da escuta, diálogo, acolhimento, cuidado e da produção da vida.
Essas duas passagens são trechos do manifesto que afirmamos logo no início do nosso movimento pela UFC VIVA E DEMOCRÁTICA, iniciado em março deste ano, que desaguou num reconhecimento expressivo por meio da consulta.
Esse desejo por mais vida e democracia se justifica por tudo o que vivemos na última década no Brasil, que foi caracterizada pela diminuição de investimentos públicos em áreas essenciais, aumento da precarização do trabalho e dos (as) trabalhadores (as), instabilidade política e desproteção legislativa. Esse quadro acentuou a fragilidade dos espaços de participação construídos desde a redemocratização, inclusive nas universidades.
O enfraquecimento das instituições democráticas e o crescimento do autoritarismo na esfera política afetaram diretamente a autonomia universitária, implantando mecanismos de perseguição a integrantes da comunidade acadêmica que divergiam das posições do governo anterior, culminando na nomeação de reitores em desrespeito às consultas e às listas em várias instituições de ensino superior no país.
A Universidade Federal do Ceará deve ser farol e estar na vanguarda da defesa dos direitos humanos e no enfrentamento das grandes questões que nos atravessam, sempre com o compromisso de fortalecer os laços democráticos.
A participação democrática tem a ver com a produção coletiva do bem comum, com a equidade política. Para tanto, necessitamos ouvir sempre, abrindo caminhos para diálogos na universidade e com todos os segmentos da sociedade. Precisamos buscar compreender e assimilar o que a população está pensando, propondo e demandando.
Para isso, inicia uma discussão sobre a atualidade das suas estruturas normativas internas, a começar pelo Estatuto. O Estatuto representa o principal documento normativo da universidade, pois nele estão estabelecidos os regramentos que organizam a constituição básica da instituição.
A aprovação do atual estatuto da UFC ocorreu em dezembro de 1998. Desde então, modificações específicas têm sido implementadas por meio de provimentos aprovados pelo Conselho Universitário (CONSUNI). Em 25 anos, houve mudanças significativas na sociedade brasileira, em especial na educação, a exemplo das políticas de acesso e permanência à universidade que possibilitaram que pessoas empobrecidas pudessem ocupar os bancos das universidades.
Também pode ser mencionada a maior priorização dada à promoção de direitos, ainda que forma parcial e inacabada, para as maiorias sociais em nosso país, porém subalternizados pelas opressões históricas e estruturais: a população LGBTI+, indígenas, mulheres, negros e negras, quilombolas, jovens, pessoas com deficiência, entre outros.
Por isso, o nosso desafio é enorme! A Universidade deve constituir um ambiente propício para fomentar e expandir a participação democrática. Isso implica o dever de incluir, de maneira equitativa, isonômica e paritária, toda a comunidade acadêmica nos processos decisórios relacionados à configuração de todas as bases da universidade, sejam elas acadêmicas ou administrativas.
Comissão Organizadora da Estatuinte na UFC
SOBRE O PROCESSO – Para organizar esse processo, será instituída a Comissão Estatuinte, cuja estrutura será apresentada agora como proposta. Ela será composta por 13 membros, formada de modo paritário por docentes, discentes e técnico-administrativos e por membros da sociedade civil organizada, com a finalidade de promover ações de mobilização para as discussões e para a elaboração das propostas de alteração do Estatuto da UFC a serem apresentadas para apreciação e aprovação deste Conselho.
Serão três docentes, três estudantes e três técnico-administrativos(as), além de outras três pessoas indicadas pela Administração da Universidade e um(a) representante da comunidade externa.
A Comissão promoverá, em diálogo permanente com todas as unidades acadêmicas, reuniões, seminários, audiências públicas, abertas à comunidade, receberá as contribuições da comunidade universitária e as encaminhará para apreciação, conforme dinâmica estabelecida pela própria organização da Estatuinte.
Vale dizer que a Comissão não deliberará, entretanto, sobre o mérito das propostas nem dará a redação final para quaisquer normas. Será uma comissão designada para organizar, comunicar e coordenar os processos e as informações. O Conselho Universitário será o fórum responsável por sintetizar e deliberar as mudanças indicadas pela comunidade universitária nas unidades acadêmicas.
Nesse contexto, o Conselho Universitário deve passar por mudança para torná-lo mais condizente com as demandas de democratização dos espaços de decisão. Em fevereiro de 2024, será apresentada a este conselho a proposta de criação de mais três vagas para técnico-administrativos, passando dos atuais três para seis assentos.
Assim, segue-se respeitando a legislação, que determina um percentual mínimo de 70% nos colegiados da universidade aos docentes, mas se destinará mais espaço de atuação para os servidores técnicos, que, somados aos estudantes, vão responder por 26,9% da composição total do Consuni.
O calendário deve ter dois momentos principais:
- De fevereiro a julho de 2024: um fórum de cada unidade acadêmica e administrativa, eleito de forma paritária e proporcional, terá a prerrogativa de analisar as normas e propor alterações;
- De agosto a novembro de 2024: o Conselho Universitário definirá a metodologia e encaminhará a sistematização, discussão e aprovação do material recebido das unidades.
Torna-se fundamental, portanto, que a instituição reexamine a articulação de seus espaços de participação, as responsabilidades e composições de seus Colegiados Superiores, Conselhos de Unidades, Câmaras e Comissões, entre outras estruturas e compreenda de que maneira as deliberações nesses fóruns impactam o cotidiano de estudantes, professores e técnicos em educação, influenciando todas as atividades universitárias.
Logo após a aprovação do texto final do Estatuto, o Conselho Universitário instalará o processo de revisão dos Regimentos das UFC, visando a torna-los adequados ao novo Estatuto aprovado.
Fonte: Coordenadoria de Articulação Política Institucional (CAPI) – e-mail: conselhos@ufc.br
